Política de Privacidade

1. Quem somos

O LUKE Gestão é um sistema on-line de gestão de obras e de escritórios de engenharia e arquitetura. LUKE Gestão é uma marca de De Paula Arquitetura e Engenharia Ltda · CNPJ 11.790.407/0001-86 · Apucarana/PR.

Esta Política explica quais dados pessoais tratamos quando você visita o site, cria uma conta, usa o sistema ou fala com a nossa equipe, e quais são os seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

2. Nosso papel em cada tipo de dado

Somos CONTROLADORES dos dados da conta contratante e dos seus usuários (nome, e-mail, celular, empresa), dos dados de cobrança da assinatura e dos registros de acesso.

Somos OPERADORES dos dados que a empresa cliente cadastra no sistema para tocar as obras dela: colaboradores, fornecedores, clientes, compradores de unidades, fotos, documentos e mensagens. Nesses casos quem decide o que é tratado é a empresa cliente, e nós tratamos esses dados só para prestar o serviço contratado.

3. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, celular, nome e CNPJ da empresa e, para a assinatura, o endereço de cobrança.
• Uso e segurança: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e o registro de quem criou ou alterou cadastros e documentos.
• Conteúdo inserido: tudo o que a empresa e os usuários cadastram ou anexam, como obras, lançamentos, notas fiscais, fotos, documentos, áudios de reunião e mensagens.
• WhatsApp: quando a integração é ativada pelo administrador, o número de telefone, o conteúdo das mensagens enviadas ao LUKE e a data e hora de cada uma.
• Assinatura eletrônica (Assinatura Luke): de quem assina um documento enviado por uma empresa cliente do LUKE, o nome, o CPF, o WhatsApp e o e-mail do cadastro feito pela empresa, o endereço IP e a porta, data e hora, navegador, o texto aceito e o registro de cada passo (link aberto, documento exibido, código confirmado, assinatura).
• Pagamento: o cartão é digitado na página do Asaas, nosso processador de pagamentos. O LUKE não recebe nem guarda o número do cartão; recebe só a confirmação e a situação de cada cobrança.

4. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço, criar e manter a conta, dar suporte e cobrar a assinatura: execução de contrato.
• Emitir e guardar registros fiscais e contábeis e atender autoridades: cumprimento de obrigação legal.
• Proteger as contas, prevenir fraude e investigar uso indevido: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet).
• Avisos operacionais sobre a conta, o teste grátis e a assinatura: execução de contrato.

Não vendemos dados pessoais e não usamos o conteúdo dos clientes para publicidade.

5. Inteligência artificial

Algumas funções usam inteligência artificial: leitura de nota fiscal por foto ou PDF, solicitação de material por texto, foto ou áudio, transcrição e resumo de reuniões e sugestões de preenchimento. O conteúdo só é enviado ao provedor de IA quando alguém usa a função, e só o necessário para atender aquele pedido.

Os provedores usados hoje são Google (Gemini), OpenAI, NVIDIA e TypeSafe (Jev), conforme a função e a configuração da conta. O resultado é uma sugestão: a pessoa confere antes de salvar. As decisões automáticas de casamento de itens e de triagem são opcionais e ficam desligadas até o administrador ativá-las.

6. Com quem compartilhamos

• Hospedagem e infraestrutura do sistema.
• Provedores de inteligência artificial, nas funções descritas no item 5.
• Asaas, para processar a assinatura.
• Meta (WhatsApp Business Platform), quando a integração com o WhatsApp está ativa, inclusive para entregar a quem vai assinar um documento o link e o código de confirmação.
• Resend, para entregar por e-mail o link, o código de confirmação e a via assinada de documentos.
• Secretarias da Fazenda (Sefaz), quando a empresa configura o próprio certificado digital para buscar as notas fiscais de compra emitidas contra o CNPJ dela.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses provedores processam dados fora do Brasil. Nesses casos a transferência segue o artigo 33 da LGPD e os termos de proteção de dados de cada provedor.

7. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos só o que é necessário para o sistema funcionar: o cookie da sessão, o cookie "lembrar de mim" (quando você marca essa opção no login) e verificações de segurança no acesso. O navegador também guarda preferências de tela, como filtros e o zoom do cronograma.

O site e o sistema não usam cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros. Se você bloquear os cookies, o login deixa de funcionar.

8. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas com hash, controle de acesso por empresa, filial, obra e perfil de usuário, e histórico das principais alterações. Anexos e documentos só abrem para quem está logado e tem permissão. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se acontecer um que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os afetados e a ANPD, como manda a LGPD.

9. Por quanto tempo guardamos

Documentos assinados eletronicamente, o manifesto de assinaturas e a trilha de eventos ficam guardados por até 10 anos, mesmo depois de um cancelamento, para prova do ato (LGPD, art. 7º, VI, e art. 16, I; Código Civil, art. 205). A página pública de verificação mostra só dados parciais e nunca o conteúdo do documento.

Os dados da conta e o conteúdo ficam guardados enquanto a assinatura estiver ativa. Depois do cancelamento, a empresa pode pedir a exclusão; guardamos só o que a lei obriga, como registros de acesso (Marco Civil da Internet) e documentos fiscais e de cobrança, pelo prazo legal.

10. Seus direitos

Pela LGPD você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e revogação do consentimento quando ele for a base do tratamento. Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Se os seus dados foram cadastrados por uma empresa cliente (por exemplo, como fornecedor, colaborador ou comprador de unidade), o pedido deve ir primeiro a essa empresa, que é a controladora. Nós a ajudamos a atender.

11. Encarregado e contato

Para exercer seus direitos ou falar com o encarregado pelo tratamento de dados, use o suporte dentro do sistema ou o WhatsApp (43) 9640-0041. Respondemos no prazo da LGPD.

12. Crianças e adolescentes

O LUKE Gestão é um serviço para empresas e não se destina a menores de 18 anos.

13. Mudanças nesta Política

Quando esta Política mudar, a nova versão fica nesta página com a data de atualização. Mudança relevante também é avisada dentro do sistema.